1.
Identificação do responsável pelo tratamento
- Empresa: João Moutinho, Lda., (adiante designada por “MOLAR CLINIC”)
- Sede: Estrada Exterior da Circunvalação, nº 7664, Fração EO, 4200-162 Porto
- NIPC: 510746578
- Telefone: 223 217 777
- E-mail: molar@molar.pt
- Encarregado da Proteção de Dados: João Mouzinho
2.
Informação e consentimento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do website https://molar.pt/ serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da MOLAR CLINIC, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A MOLAR CLINIC mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela MOLAR CLINIC, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Em caso algum a MOLAR CLINIC levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
3.
Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Comunicação e esclarecimentos;
- Gestão e processamento de pedidos de marcação de consulta;
- Gestão e processamento de pedidos de informação;
- Gestão e processamento de pedidos de avaliação dentária online;
- Gestão e processamento das fotografias recolhidas através dos pedidos de avaliação dentária online;
- Gestão e processamento de testes e ou concursos online;
- Gestão e processamento de recrutamento;
- Gestão e processamento de estágio;
- Gestão e processamento de formações;
- Gestão e processamento de pedidos de orçamentos;
- Gestão de relações comerciais;
- Gestão, publicação e promoção dos resultados da avaliação dentária online;
- Gestão, publicação e promoção de perfis referentes ao resultado do tratamento dentário;
- Comunicação promocional e marketing direto; e
- Processamento de reclamações, sugestões ou quaisquer outros pedidos.
A MOLAR CLINIC garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a MOLAR CLINIC proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
4.
Legitimidade para o tratamento de dados pessoais
A MOLAR CLINIC trata os dados dos utilizadores:
- quando estes expressam o seu consentimento expresso e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins e/ou;
- quando for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
- para cumprimento de obrigações jurídicas a que a MOLAR CLINIC esteja adstrita;
- para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela MOLAR CLINIC ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
A menos que o utilizador forneça à MOLAR CLINIC o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para fins de comunicações comerciais no âmbito dos parágrafos seguintes, os dados de contacto (nome, apelido, endereço, endereço de correio eletrónico, número de telefone fixo, número de telemóvel) serão utilizados pela MOLAR CLINIC com a finalidade exclusiva de verificar a identidade do utilizador (inclusivamente através da validação do endereço de correio eletrónico), evitando assim possíveis fraudes e abusos, e contactar o utilizador apenas por motivos de serviço.
O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à MOLAR CLINIC para as finalidades indicadas.
5.
Comunicações comerciais e promocionais
Após o consentimento livre e facultativo do utilizador, alguns dados pessoais (endereço de correio eletrónico) poderão ser tratados pela MOLAR CLINIC para a finalidade de envio de comunicações comerciais (aviso da realização de novos procedimentos, ações de promoção, etc.).
O consentimento para o tratamento dos dados pessoais para tal finalidade é livre e facultativo, e em caso de falta de consentimento, a possibilidade de se registar no website não será de modo algum prejudicada. Mesmo que o consentimento para essa finalidade seja dado, o utilizador poderá, em qualquer momento, revogar o mesmo.
Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da MOLAR CLINIC, poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para o seguinte formulário Web: Contactos
6.
Prazo de conservação
A MOLAR CLINIC apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a MOLAR CLINIC adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Caso a MOLAR CLINIC subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
A MOLAR CLINIC mantém os dados pessoais nos seus sistemas de tal forma que é possível identificar os Titulares dos Dados de acordo com os seguintes critérios:
- durante um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
- para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
- quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do Titular dos Dados.
7.
Cessão de dados
Para além das comunicações realizadas em cumprimento das obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados podem ser conhecidos, para além da MOLAR CLINIC, por:
- trabalhadores e colaboradores da MOLAR CLINIC autorizados para tal;
- subcontratantes autorizados;
- autoridades em geral, administração pública, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
- prestadores de serviços externos;
- patrocinadores oficiais dos eventos.
Exclusivamente para os fins acima indicados, para efeitos de cumprimento de obrigações contratuais e/ou legais.
8.
Transferências internacionais de dados
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.
9.
Medidas de segurança
A MOLAR CLINIC declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A MOLAR CLINIC garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais a MOLAR CLINIC, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
10.
Exercício dos direitos
De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à NIU pelos seguintes meios:
- Via postal para o endereço: Estrada Exterior da Circunvalação, nº 7664, Fração EO, 4200-162 Porto
- Email para o endereço de correio eletrónico: molar@molar.pt
